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Contrato de Autonomia

O Contrato de Autonomia é um acordo celebrado entre o Agrupamento de Escolas, os serviços competentes do Ministério da Educação e Ciência e, sempre que conveniente, outros parceiros da comunidade, através do qual se definem objetivos e se fixam as condições que viabilizam o desenvolvimento do projeto educativo.

O Contrato de Autonomia tem por objetivo o desenvolvimento da equidade, da qualidade, da eficácia e da eficiência e assenta no pressuposto de que a escola constitui um serviço responsável pela execução local da política educativa nacional e é prestadora de um serviço público de especial relevância.